Após o lançamento da Portaria nº 3.089, que poderá ser
acessada no sítio do Programa Farmácia Popular, link
" Legislação", retificamos o que segue:

No art. 11, da Portaria nº 3.089/GM, de 16 de
dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União nº 241, de 17 de dezembro de 2009, Seção 1,
páginas 75, 76 e 77, onde se lê: "31 de dezembro de cada
ano", leia-se: "30 de abril de cada ano".
Procedimentos:

1) Solicitar junto a Caixa Economica Federal o
Requerimento e Termo de Adesão. Assinar e reconhecer firma.

2) Ficha de Cadastro totalmente preenchida.
Essa ficha é fornecida pela Caixa Economica Federal.

3) Prova de regularidade perante a previdência social.
Certidão negativa INSS obtida junto ao
escitório de contabilidade.

4) Autorização de funcionamento ANVISA
se não tiver pode ser pela VISA LOCAL.

5) Prova de que possui farmacêutico responsável
(cópia da carteira de Trabalho, copia da carteira do CRF).

6) Cópia do cartão CNPJ e Registro da Junta
Comercial (Obtidas junto ao escritorio de contabilidade).

7) UMA CÓPIA DO CUPOM FISCAL DE
UMA VENDA DA FARMÁCIA POPULAR

ESSES DOCUMENTOS DEVEM SER ENVIADOS
PARA O SEGUINTE ENDEREÇO:

SECRETARIA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS
ESTRATEGICOS DO MINISTERIO DA SAUDE,
BLOCO G, 8. ANDAR, CEP 70058-900 BRASILIA-DF
Para informações detalhadas, acesse a
portaria no endereço abaixo:

Acessar